Câmara aprova proposta que institui vistoria obrigatória para carros com mais de cinco anos, visando segurança e fiscalização, com penalidades para quem descumprir.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma nova regra que estabelece a vistoria veicular periódica obrigatória em todo o país. A medida busca unificar e reforçar as exigências de inspeção para veículos.
Essa proposta impacta diretamente proprietários de automóveis com mais de cinco anos de fabricação, que precisarão se adequar aos novos critérios para evitar sanções e garantir a regularidade de seus veículos.
Entenda agora o que muda no Código de Trânsito Brasileiro, quais as penalidades para quem não cumprir a regra e como se preparar para as novas exigências que visam um trânsito mais seguro para todos.
Detalhes da Proposta e Quem Será Afetado
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 3507/2025, de autoria do deputado Fausto Pinato, com relatoria do deputado Cezinha de Madureira. A principal inovação é a inclusão da vistoria periódica para carros com mais de cinco anos, evitando sobrecarga em veículos mais novos.
Os intervalos exatos entre as vistorias serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran. Além da periodicidade, a proposta reforça a obrigatoriedade da inspeção em situações já previstas, como a transferência de propriedade e a recuperação de veículos roubados ou furtados.
A vistoria de identificação veicular verificará a autenticidade dos documentos, a funcionalidade de equipamentos obrigatórios e a conformidade de modificações realizadas. Essa checagem minuciosa garante que apenas veículos em boas condições de segurança circulem nas vias.
Penalidades e Fiscalização da Nova Regra
Circular com o veículo sem a vistoria obrigatória ou com um laudo de reprovação configura uma infração grave, conforme as novas diretrizes. O condutor que for flagrado nessa situação receberá cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e uma multa de R$ 195,23.
Além da multa, o veículo estará sujeito à retenção do veículo até a completa regularização da pendência. Essa medida administrativa visa garantir que o problema seja resolvido rapidamente, impedindo a circulação de automóveis em condições inadequadas.
A fiscalização será realizada tanto em fiscalizações de rotina ou eletrônicas. Agentes de trânsito poderão identificar irregularidades por meio de sistemas integrados, com a centralização de dados no Registro Nacional de Veículos, facilitando o controle em todo o território nacional.
Benefícios Esperados para a Segurança no Trânsito
A vistoria periódica é uma medida crucial para aumentar a segurança nas vias, pois permite identificar falhas em equipamentos obrigatórios antes que se tornem um risco real de acidentes. Veículos mais antigos, que compõem uma parcela significativa da frota, apresentam maior probabilidade de problemas mecânicos.
Com uma idade média superior a 10 anos para a frota circulante no Brasil, a inspeção regular se torna ainda mais relevante para manter padrões mínimos de segurança. O projeto alinha o país a práticas já adotadas em nações com trânsitos mais organizados e seguros.
A medida também contribui para a eficácia da fiscalização eletrônica, exigindo que placas estejam legíveis e identificações autênticas. O custo médio da vistoria, que varia entre R$ 100 e R$ 250, é considerado acessível diante dos benefícios para a segurança coletiva.
Próximas Etapas e Impacto para os Motoristas
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde passará por uma análise de constitucionalidade. Se aprovado, poderá seguir diretamente para o Senado, sem a necessidade de votação em plenário da Câmara, por tramitar em caráter conclusivo.
Os motoristas de carros antigos precisarão ficar atentos à definição dos intervalos da vistoria pelo Contran. A expectativa é que a periodicidade seja estabelecida considerando a realidade da frota para não gerar custos excessivos aos proprietários.
A inspeção abrangerá a verificação da autenticidade da identificação e documentação, a funcionalidade de equipamentos obrigatórios como freios e luzes, as condições das placas para legibilidade e a conformidade de modificações e acessórios instalados. A centralização das informações facilitará consultas por proprietários e autoridades, garantindo maior transparência e controle.
Eu sou a Carla Vargas. Acredito que todo trabalhador merece receber cada centavo pelo seu esforço, sem deixar nada para trás. Como repórter de Trabalho e Economia no Canal do Cidadão, minha missão é descomplicar a CLT e as regras do FGTS, PIS/PASEP e Seguro-Desemprego. Eu traduzo o ‘economês’ para que você entenda seus direitos na demissão, saiba quando sacar seus benefícios e aproveite as melhores oportunidades que o mercado de trabalho oferece.
