Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram suas principais dúvidas sobre benefícios e pagamentos esclarecidas em uma transmissão recente do programa “Caminhos da Aposentadoria”, que alcançou diversas emissoras no interior do Ceará.
O advogado Paulo Bacelar, em conversa com o jornalista Luzenor de Oliveira, detalhou o caminho para quem busca pagamentos atrasados, necessita compreender o cálculo de benefícios com múltiplos empregos ou enfrenta o bloqueio inesperado do seguro-desemprego.
Continue lendo para entender os procedimentos essenciais e garantir que seus direitos previdenciários e trabalhistas sejam respeitados, evitando burocracias desnecessárias e assegurando o acesso aos valores devidos.
Como Liberar Valores Atrasados no Meu INSS
Muitos segurados, como Francisco, de Forquilha, que teve seu auxílio por incapacidade temporária aprovado, se deparam com a situação de não recebimento dos valores. O advogado Paulo Bacelar orienta que, antes de protocolar um novo pedido de emissão, o segurado deve verificar o histórico de créditos na plataforma digital Meu INSS.
“Precisa ver pelo Meu INSS se houve, no histórico de crédito, algum registro. Vai lá na aba ‘Histórico de Créditos’ e olha se realmente não saiu esse dinheiro”, explicou Bacelar. Caso o valor realmente não tenha sido creditado, o procedimento correto é cadastrar uma solicitação de pagamento não recebido dentro do sistema, permitindo que a equipe gere as ordens bancárias pendentes.
Entenda o Cálculo do Benefício para Quem Tem Dois Empregos
A dúvida de Cícero, de São Luís do Curu, sobre a possibilidade de receber duas aposentadorias ao trabalhar em dois locais simultaneamente, é comum. Paulo Bacelar esclareceu que, para a Previdência Social, as remunerações obtidas no mesmo mês são somadas para compor a base de cálculo da média contributiva do segurado.
Entretanto, há uma distinção importante. “Agora, quando ele fala em dois salários, se for servidor público, a situação muda, porque são duas aposentadorias: uma é do regime próprio de previdência e a outra é do regime geral de previdência”, diferenciou o advogado, explicando as regras aplicadas aos funcionários estatutários e aos trabalhadores celetistas.
Desbloqueio do Seguro-Desemprego: O que Fazer com Empresa Aberta Indevidamente
O trabalhador Marcos, de Guaiúba, enfrentou o bloqueio das parcelas do seguro-desemprego por conta de uma empresa aberta indevidamente em seu nome, conforme comunicado do Ministério do Trabalho. Apesar de a Receita Federal ter cancelado o registro, o sistema trabalhista manteve o travamento dos pagamentos.
Paulo Bacelar ressaltou que a análise dessa pendência não é de responsabilidade do INSS. A administração e o repasse desses pagamentos são atribuições exclusivas da Caixa Econômica Federal. “Ele precisa provar que essa empresa não foi aberta por ele ou que ele não tem mais essa empresa e solicitar novamente as guias do seguro-desemprego”, orientou o especialista, recomendando a busca por um advogado trabalhista para auxiliar no processo.
Outras Dúvidas Comuns sobre Benefícios do INSS
Durante o programa, foram abordados diversos outros temas previdenciários de grande relevância para os segurados. Entre eles, destacam-se as regras para a aposentadoria especial e a aposentadoria por incapacidade permanente, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
As orientações também incluíram detalhes sobre o recolhimento previdenciário devido pelo Microempreendedor Individual (MEI), o cálculo e a comprovação do tempo total de contribuição. Procedimentos para restabelecer benefícios bloqueados após revisões cadastrais no Instituto Nacional do Seguro Social também foram analisados, fornecendo um guia completo para os cidadãos.
Eu sou a Carla Vargas. Acredito que todo trabalhador merece receber cada centavo pelo seu esforço, sem deixar nada para trás. Como repórter de Trabalho e Economia no Canal do Cidadão, minha missão é descomplicar a CLT e as regras do FGTS, PIS/PASEP e Seguro-Desemprego. Eu traduzo o ‘economês’ para que você entenda seus direitos na demissão, saiba quando sacar seus benefícios e aproveite as melhores oportunidades que o mercado de trabalho oferece.
