Boas notícias para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)! Novas regras para a contratação do empréstimo consignado, instituídas pela Medida Provisória N.º 1.355 em maio de 2026, visam aumentar a proteção e combater fraudes que tanto prejudicavam os mais vulneráveis.
Essas mudanças impactam diretamente quem depende do BPC/LOAS e deseja acessar o crédito consignado, trazendo mais segurança, mas também exigindo mais atenção aos procedimentos de formalização.
Para garantir que você não perca a chance de contratar seu empréstimo e evitar impedimentos, é fundamental entender cada detalhe das novas diretrizes. Continue lendo para saber o que mudou e como se adequar a este novo cenário financeiro.
Medida Provisória 1.355: Fim da Representação e Bloqueio Automático
A Medida Provisória N.º 1.355 trouxe um conjunto robusto de normas para o Consignado INSS e BPC. Uma das alterações mais significativas é a proibição expressa para que representantes legais, como tutores, curadores e procuradores, contratem empréstimos em nome do beneficiário. Essa medida, em vigor desde 1º de abril de 2026, visa coibir fraudes e garantir que apenas o titular do benefício decida sobre a contratação de crédito.
Além disso, a MP estabeleceu o bloqueio automático do benefício após cada nova operação de crédito consignado. Isso significa que, a partir de 22 de abril de 2026, o beneficiário precisará realizar um novo desbloqueio pelo aplicativo Meu INSS, utilizando a biometria facial para validar a ação e, assim, poder realizar futuras operações.
Margem Consignável: Estabilidade para o BPC e Novidades para Aposentados
Para os beneficiários do BPC/LOAS, a margem consignável em 2026 permanece em 35% do valor do benefício. Desse total, 30% são destinados ao empréstimo consignado, e os 5% restantes podem ser utilizados para Cartão de Crédito Consignado ou Cartão Benefício Consignado, mantendo a divisão específica e a segurança no uso do crédito.
Já para aposentados e pensionistas do INSS, a Medida Provisória trouxe alterações na margem. Anteriormente em 45%, com uma divisão obrigatória, agora foi ajustada para 40%, mas com autonomia total para o beneficiário decidir como utilizar esse percentual. Ele pode destinar todo o valor para empréstimo ou reservar até 5% para cartões, se preferir. É crucial notar que essas mudanças aplicam-se exclusivamente a novas contratações, não afetando contratos ativos.
Anuência Digital e Prazo de Confirmação: Entenda o Processo
Desde 20 de maio de 2026, está em vigor a anuência digital do INSS, uma etapa obrigatória que exige a confirmação do contrato pelo próprio titular. Após solicitar um consignado junto a uma instituição financeira, o beneficiário tem um prazo de até cinco dias corridos para confirmar o contrato no aplicativo Meu INSS, também com reconhecimento facial.
Caso a confirmação não seja realizada dentro do prazo estabelecido, o contrato é automaticamente cancelado, e a margem de crédito retorna ao beneficiário, impedindo a liberação do dinheiro. Essa medida garante que o beneficiário tenha total ciência e controle sobre a contratação do crédito, evitando surpresas indesejadas.
Proteção Reforçada Contra Fraudes: O Fim dos Empréstimos por Terceiros
A restrição para representantes legais realizarem o Consignado BPC, em vigor desde 1º de abril de 2026, representa um avanço significativo no combate a fraudes. Anteriormente, muitos casos de golpes ocorriam quando terceiros utilizavam a representação legal para contratar empréstimos sem o consentimento efetivo do beneficiário, gerando dívidas e problemas.
Agora, com a exigência da anuência digital e a proibição explícita de representantes, a segurança é reforçada, garantindo maior proteção e transparência para os titulares do BPC. Essa é uma vitória para a integridade do sistema e para a tranquilidade dos beneficiários, que agora têm mais controle sobre suas finanças e decisões financeiras.
Eu sou a Carla Vargas. Acredito que todo trabalhador merece receber cada centavo pelo seu esforço, sem deixar nada para trás. Como repórter de Trabalho e Economia no Canal do Cidadão, minha missão é descomplicar a CLT e as regras do FGTS, PIS/PASEP e Seguro-Desemprego. Eu traduzo o ‘economês’ para que você entenda seus direitos na demissão, saiba quando sacar seus benefícios e aproveite as melhores oportunidades que o mercado de trabalho oferece.
