O resultado da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser consultado a partir das 21h do dia do atendimento. Essa é a hora em que o sistema processa as informações, liberando o acesso aos segurados.
Os trabalhadores que realizaram a avaliação presencial com o médico perito podem verificar a decisão oficial diretamente de casa, garantindo agilidade e transparência no processo.
Para te ajudar, o Canal do Cidadão preparou um guia completo, explicando o passo a passo para acessar seu laudo e o que fazer caso o pedido de benefício por incapacidade não seja aprovado.
Como consultar o resultado da perícia médica do INSS online
Para acessar o laudo da sua perícia médica, o caminho mais rápido é pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo disponível para smartphones. O processo exige o login na plataforma Gov.br, utilizando seu CPF e senha pessoal, um sistema unificado que protege suas informações.
Após o login, na barra de pesquisa interna, procure por “consultar pedidos” e selecione a opção “resultado de benefício por incapacidade”. Clique no código numérico da sua solicitação para abrir os detalhes do laudo. Se preferir, é possível ligar para a Central 135, informando seu CPF e o protocolo de atendimento.
Entenda o laudo: aprovado, indeferido ou em análise
Ao verificar o resultado, você pode se deparar com três situações principais. Se o pedido for aprovado, o sistema emitirá a carta de concessão previdenciária, confirmando que você apresenta impedimento temporário para o trabalho. O INSS costuma fixar uma Data de Cessaçãodo Benefício (DCB), com base no tempo estimado para sua recuperação. Caso continue sem condições ao fim do prazo, você pode pedir a prorrogação nos últimos 15 dias de vigência do auxílio.
Se o resultado for uma carta de indeferimento, significa que o pedido foi reprovado. As justificativas podem incluir a conclusão de que você mantém a capacidade funcional para trabalhar, mesmo com a doença diagnosticada, ou a perda da qualidade de segurado perante a Previdência Social, ou a ausência do período de carência nas contribuições mensais. A carência é dispensada apenas em casos de acidentes.
Existe também a possibilidade de concessão do auxílio-acidente, registrado sob o código B94 para ocorrências de trabalho e B36 para acidentes comuns. Essa modalidade é para quem pode retomar a atividade, mas com sequela definitiva que reduz o rendimento. Por fim, a situação “em análise” indica que a unidade física do INSS precisa validar registros cadastrais ou efetuar acertos pendentes.
O que fazer se o pedido de benefício for negado pelo INSS
Se você recebeu a negativa da perícia médica, o regulamento do INSS prevê três alternativas. A primeira é protocolar um novo pedido de benefício, anexando atestados e laudos médicos atualizados que comprovem a persistência da sua condição de saúde.
A segunda opção é apresentar um recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O prazo limite é de 30 dias após a notificação oficial do indeferimento. Este procedimento é gratuito e permite a inclusão de novos exames médicos complementares para uma reanálise do caso.
Caso a divergência persista mesmo após o recurso administrativo, a terceira alternativa é ingressar com uma ação perante a Justiça Federal. Neste cenário, um especialista independente, nomeado pelo juiz, realizará uma nova avaliação clínica para determinar sua capacidade de trabalho.
Documentação essencial para a perícia médica do INSS
Para garantir que sua perícia médica seja avaliada corretamente, a documentação apresentada é crucial. O relatório clínico deve conter seu nome completo, CPF e data de nascimento. As informações do médico assistente, como especialidade, assinatura, carimbo e número de registro no Conselho Regional de Medicina, são obrigatórias.
É fundamental que o documento descreva a patologia, incluindo o Código Internacional de Doençãs (CID), e detalhe como o problema de saúde restringe seu desempenho funcional, por exemplo, impedimentos para levantar peso ou restrições para permanecer sentado em expediente integral. O relatório deve discriminar os remédios receitados, procedimentos cirúrgicos realizados e o histórico do tratamento terapêutico.
O médico assistente também deve fixar o tempo projetado para sua recuperação e a estimativa do período de afastamento do serviço, o que orienta a fixação da alta programada. Você pode anexar resultados de exames laboratoriais, relatórios de imagem e prescrições terapêuticas recentes para fortalecer o diagnóstico. Para candidatos ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e aposentadoria da pessoa com deficiência, adota-se a perícia biopsicossocial, um modelo ampliado que examina a capacidade funcional no meio social e profissional.
Eu sou a Carla Vargas. Acredito que todo trabalhador merece receber cada centavo pelo seu esforço, sem deixar nada para trás. Como repórter de Trabalho e Economia no Canal do Cidadão, minha missão é descomplicar a CLT e as regras do FGTS, PIS/PASEP e Seguro-Desemprego. Eu traduzo o ‘economês’ para que você entenda seus direitos na demissão, saiba quando sacar seus benefícios e aproveite as melhores oportunidades que o mercado de trabalho oferece.
