Uma excelente notícia para milhares de brasileiros! O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS, um alívio financeiro aguardado por muitos que venceram ações judiciais contra o órgão.
Este montante beneficiará cerca de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social que buscam seus direitos.
Os pagamentos, referentes a 183 mil processos já encerrados sem possibilidade de recurso, prometem iniciar 2026 com mais dinheiro no bolso desses segurados. Mas, afinal, quem tem direito e como conferir se o seu nome está entre os contemplados?
Quem tem direito aos atrasados do INSS e quais os requisitos?
Os atrasados do INSS são destinados a quem obteve vitória em ações judiciais contra o Instituto, relacionadas à concessão ou revisão de diversos benefícios. Isso inclui aposentadorias, como por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência, pensão por morte, Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença), e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para ser elegível a este lote específico de pagamentos, é fundamental que o processo esteja totalmente encerrado, ou seja, transitado em julgado, sem que haja mais possibilidade de recursos. Além disso, o valor a ser recebido deve ser de até 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 91.080 em 2025. A ordem de pagamento do juiz também precisa ter sido emitida em novembro de 2025, um prazo crucial para a inclusão.
Quando e como o dinheiro dos atrasados do INSS será pago?
Os pagamentos dos atrasados do INSS são realizados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), um mecanismo judicial que permite a quitação de dívidas de menor montante em um prazo mais curto, comparado aos precatórios. Após a ordem de pagamento emitida pelo juiz, as RPVs devem ser pagas em até 60 dias.
O depósito é efetuado em uma conta aberta especificamente para este fim, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado. É importante destacar a diferença entre RPV e precatório: enquanto a RPV se aplica a valores de até 60 salários mínimos e tem um prazo de pagamento de até 60 dias, o precatório é para valores acima desse limite e é pago uma vez por ano, com os precatórios federais de 2025 tendo sido liberados em julho.
Como consultar se você vai receber os atrasados do INSS?
Para verificar se você está entre os beneficiários dos atrasados do INSS, a consulta deve ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo seu processo. Essa é a forma mais segura e oficial de obter a informação. Você pode pesquisar utilizando seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o número do processo judicial ou os dados do seu advogado, como o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No campo “Valor inscrito na proposta” do sistema do TRF, será possível visualizar o montante a ser pago. As siglas indicam a modalidade de pagamento: RPF para Requisição de Pequeno Valor ou PRF para Precatório. É crucial saber qual TRF atende seu estado para fazer a consulta correta. O TRF da 1ª Região abrange DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP. O TRF da 2ª Região atende RJ e ES. Para SP e MS, consulte o TRF da 3ª Região. RS, PR e SC são atendidos pelo TRF da 4ª Região. PE, CE, AL, SE, RN e PB estão sob o TRF da 5ª Região. E, por fim, MG é atendido pelo TRF da 6ª Região.
Herdeiros também podem receber os valores atrasados do INSS?
Sim, os herdeiros de beneficiários falecidos que tinham direito aos atrasados do INSS também podem receber esses valores. Para isso, é indispensável que comprovem o vínculo legal com o segurado falecido e realizem a habilitação no processo judicial. Este procedimento garante que o direito adquirido seja transferido legalmente. Em caso de dúvidas sobre como proceder ou sobre a documentação necessária, a orientação é procurar o advogado que conduziu a ação judicial ou buscar assistência na Defensoria Pública da União.
Eu sou o André Gonçalves. Sei que lidar com o INSS pode ser exaustivo e, muitas vezes, confuso. Como jornalista focado em Previdência no Canal do Cidadão, minha rotina é mergulhar nas instruções normativas e leis para traduzir tudo o que envolve sua aposentadoria e pensão. Meu objetivo é desatar os nós da burocracia e entregar a informação mastigada, para que você conheça cada um dos seus direitos como segurado e consiga garantir o melhor benefício possível.
