O Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, e o Ministério da Previdência Social, alertam aposentados e pensionistas sobre o prazo final para contestar descontos indevidos realizados por entidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários. A data limite é o próximo dia 14 de fevereiro, um prazo crucial que não pode ser ignorado.
Esses descontos, que podem ter ocorrido sem a devida autorização do beneficiário, abrangem o período de março de 2020 a março de 2025. A contestação é o primeiro e mais importante passo para que o segurado garanta a devolução desses valores, que serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA.
É fundamental agir dentro do prazo para assegurar o direito ao ressarcimento, que será feito diretamente na conta de recebimento do benefício, sem a necessidade de buscar a via judicial. Entenda agora como proceder e proteger seu benefício.
Por Que e Como Contestá-los?
Os descontos indevidos de entidades associativas são um problema que afeta muitos beneficiários do INSS. Eles se referem a valores que foram deduzidos do benefício sem que o aposentado ou pensionista tivesse autorizado explicitamente essa cobrança. A contestação é a ferramenta oficial disponibilizada para que o segurado possa questionar essas deduções e iniciar o processo de reaver o dinheiro que lhe pertence.
O período de abrangência para esses descontos é bastante amplo, indo de março de 2020 até março de 2025. É crucial verificar seu extrato de pagamento para identificar qualquer lançamento suspeito. A devolução dos valores será feita com a devida correção monetária, assegurando que o poder de compra não seja corroído pelo tempo.
Passo a Passo: Onde e Como Realizar a Contestaçã
Antes de tudo, é imprescindível que você consulte se houve algum desconto não autorizado em seu benefício. Para realizar a contestação, o INSS e o Ministério da Previdência Social disponibilizam três canais oficiais, garantindo acessibilidade a todos os segurados.
Você pode fazer a contestação pela Central Telefônica 135, um canal prático para tirar dúvidas e iniciar o processo. Outra opção é o aplicativo ou site Meu INSS, que oferece uma interface digital para gerenciar seu benefício. Por fim, é possível comparecer a uma agência dos Correios, onde você receberá o suporte necessário para registrar sua contestação.
Após registrar sua contestação, a entidade responsável pelo desconto terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar provas de que a cobrança foi devidamente autorizada pelo beneficiário. Este é um momento de espera, mas essencial para a sequência do processo de ressarcimento.
Acordo de Pagamento: O Caminho para o Ressarcimento
Caso a entidade não responda dentro do prazo estipulado, ou se a resposta apresentada não for suficiente para comprovar a autorização do desconto, o segurado tem direito à devolução dos valores. Neste cenário, o sistema do INSS libera automaticamente um acordo de pagamento.
Para aderir a este acordo e, finalmente, receber o dinheiro de volta, o aposentado ou pensionista deve acessar novamente o Meu INSS ou procurar uma unidade dos Correios. É importante destacar que, nesta etapa de adesão ao acordo, a Central 135 não está disponível para o procedimento. A adesão é simples e rápida pelo Meu INSS.
Basta acessar o site ou aplicativo com seu CPF e senha, ir em “Consultar Pedidos”, depois em “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário, selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar. Este passo é a garantia de que os valores serão depositados em sua conta, corrigidos pelo IPCA, como mencionado anteriormente.
Segurança e Canais Oficiais: Fuja de Golpes
O INSS e o Ministério da Previdência Social reforçam que não enviam links, mensagens de SMS ou qualquer tipo de comunicação solicitando dados pessoais ou cobrando taxas para a contestação ou para a adesão ao acordo de pagamento. Todos os procedimentos são inteiramente gratuitos e devem ser realizados exclusivamente pelos canais oficiais.
Mantenha-se vigilante e utilize apenas os canais de atendimento autorizados: o Meu INSS, a Central 135 ou as Agências dos Correios. Desconfie de qualquer contato que peça informações pessoais ou financeiras fora desses ambientes. Seu direito é garantido e a segurança de seus dados é prioridade.
Não perca o prazo! A data limite de 14 de fevereiro é crucial para dar o primeiro passo rumo ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente. Verifique seu extrato, conteste e garanta seus direitos como beneficiário do INSS.
Eu sou o André Gonçalves. Sei que lidar com o INSS pode ser exaustivo e, muitas vezes, confuso. Como jornalista focado em Previdência no Canal do Cidadão, minha rotina é mergulhar nas instruções normativas e leis para traduzir tudo o que envolve sua aposentadoria e pensão. Meu objetivo é desatar os nós da burocracia e entregar a informação mastigada, para que você conheça cada um dos seus direitos como segurado e consiga garantir o melhor benefício possível.
