Uma importante novidade da Reforma Tributária promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros a partir de 2027. Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único e no programa Bolsa Família poderão receber até R$ 354 por ano com a devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um mecanismo conhecido como cashback.
Este benefício, que faz parte do novo tributo federal que substituirá diversas cobranças sobre o consumo, é direcionado à população mais vulnerável em todo o território nacional. A estimativa média de restituição tributária para lares no Cadastro Único é de R$ 350 anuais, conforme apontam projeções governamentais.
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Os Detalhes da Devolução da CBS e o Impacto no Bolsa Família
Segundo projeções governamentais consolidadas, o valor máximo de R$ 354 anuais será destinado aos núcleos familiares cuja única fonte de renda seja o benefício assistencial. Este montante representa um ganho real, estimado como um acréscimo potencial de 3,8% sobre o benefício médio mensal recebido pelos cadastrados no programa social.
Um estudo técnico, que adota como referência uma alíquota projetada de 10% para a CBS sobre o consumo, detalha essa simulação. O novo sistema da CBS foi inspirado diretamente na experiência do programa Devolve ICMS do Rio Grande do Sul, criado em 2022.
O modelo implementado garante que o ressarcimento aos cidadãos não pressionará as metas fiscais, pois opera como isenção e dedução direta da arrecadação bruta de impostos, sem ser contabilizado como despesa primária no orçamento federal. Isso assegura a neutralidade nas contas públicas.
Quem Terá Direito e Qual o Alcance Social do Cashback
O contingente elegível para a devolução tributária é vasto, alcançando cerca de 28 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único, o que abrange aproximadamente 73 milhões de pessoas em diversas regiões do Brasil. Desse total, 19 milhões de famílias que recebem mensalmente os repasses do Bolsa Família compõem o público principal com acesso às faixas integrais de restituição da contribuição federal.
A previsão orçamentária indica um custo anual de R$ 10 bilhões para o mecanismo de devolução da CBS. A Contribuição sobre Bens e Serviços foi desenhada para unificar e extinguir tributos como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Operações Financeiras incidente sobre seguros (IOF-Seguros) e frações específicas cobradas pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Como Acessar o Benefício e o Cronograma de Implementação
Para ter acesso ao montante da devolução, é fundamental que o cidadão cumpra alguns critérios cadastrais e operacionais. O núcleo familiar precisa manter as informações rigorosamente atualizadas na base de dados do Cadastro Único e solicitar a inclusão do número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais no ato da aquisição de mercadorias e contratação de serviços.
A devolução completa e a respectiva apuração da CBS começarão a operar em 1º de janeiro de 2027, data em que o tributo federal entrará em vigor de maneira definitiva. Em 1º de janeiro de 2029, terá início o período de transição que substituirá gradualmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
Com o término do cronograma de transição tributária marcado para 1º de janeiro de 2033, o valor total distribuído via cashback deve dobrar em razão da entrada plena do imposto subnacional, que prevê limite de devolução fixado em 20%, enquanto a CBS admite devoluções de até 100%.
Próximos Passos: Definições Pendentes na Receita Federal
É importante ressaltar que o percentual definitivo que será praticado na CBS ainda depende de formalização legal pelo Governo Federal. Além disso, os limites de gastos mensais por família com direito ao ressarcimento também não foram publicados. Esses parâmetros técnicos cruciais serão determinados por ato próprio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil antes da entrada em vigor da nova cobrança em 2027.
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Eu sou a Luana Oliveira. Sei que programas como o Bolsa Família são a base do sustento de muitos lares brasileiros, e é por isso que levo a informação a sério. Como jornalista especializada em benefícios sociais no Canal do Cidadão, meu foco é desmistificar o Cadastro Único e traduzir as regras do governo. Meu objetivo é garantir que você entenda seus direitos de forma simples, para que nunca deixe de receber um auxílio por falta de informação ou por causa da burocracia.
