Reajuste de 15,04% no Bolsa Família Garante Piso de R$ 691 e Começa a Ser Pago em Outubro
Uma excelente notícia para milhões de brasileiros: o valor mínimo do Bolsa Família será elevado para R$ 691 por família, a partir de outubro de 2026. Este ajuste representa um reajuste linear de 15,04% e visa recompor o poder de compra das famílias diante da inflação.
A correção monetária beneficiará 19,3 milhões de famílias em todo o país e os pagamentos começarão a ser liberados pela Caixa Econômica Federal a partir de 19 de outubro de 2026, seguindo o calendário habitual do Número de Identificação Social (NIS).
Essa medida, confirmada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), traz segurança jurídica e um alívio financeiro significativo para quem mais precisa. Entenda os detalhes e como os novos valores afetarão sua família.
Decisão do STF Confirma Legalidade do Reajuste em Período Eleitoral
A legalidade da correção em período eleitoral foi assegurada por uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Mandado de Injunção 7300. Essa decisão analisou o Decreto nº 13.120, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União em 17 de setembro de 2026.
O ministro Gilmar Mendes, ao analisar a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), concluiu que o percentual de 15,04% não representa um aumento real ou a criação de um novo benefício, mas sim a recomposição da inflação oficial. Ele destacou que a correção monetária adotou como parâmetro a inflação acumulada apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026, afastando qualquer infração eleitoral.
Em sua fundamentação, o ministro apontou que a medida corresponde à atualização periódica dos valores prevista no marco legal que disciplina a política pública, não importando em criação de novo benefício, alteração de critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de uma atualização dos valores das prestações de um programa social já existente.
Novos Valores do Bolsa Família: Quanto Você Vai Receber?
O Decreto nº 13.120 entra em vigor em 1º de outubro de 2026, e os novos valores já serão aplicados na folha de pagamentos gerida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A recomposição de 15,04% incidiu de maneira uniforme sobre o piso e sobre as cotas complementares, distribuídas conforme o perfil de idade e composição de cada domicílio cadastrado. Confira os novos valores:
- O piso básico por família sobe de R$ 600 para R$ 691.
- O Benefício de Renda de Cidadania, pago por integrante familiar, sobe de R$ 142 para R$ 164.
- O Benefício Primeira Infância, para cada criança de 0 a 7 anos incompletos, sobe de R$ 150 para R$ 173.
- O Benefício Variável Familiar, para gestantes, nutrizes e jovens de 7 a 18 anos incompletos, sobe de R$ 50 para R$ 58.
- O benefício médio estimado em nível nacional passa de R$ 675 para R$ 777 por grupo familiar.
De acordo com os cálculos da equipe econômica do Governo Federal, o reajuste nos repasses terá um impacto financeiro estimado em R$ 5,8 bilhões nos três últimos meses de 2026. A partir de 2027, o custo anualizado da correção monetária para as contas públicas será de R$ 22,7 bilhões.
Consulta e Regras de Pagamento para os Beneficiários
A implementação da nova tabela financeira não altera as regras de acesso ao programa social. Para ter direito ao recebimento mensal, as famílias cadastradas devem manter renda familiar compatível com os critérios de vulnerabilidade vigentes e estar com a inscrição regularizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Não há exigência de novo cadastro ou recadastramento específico para obter os novos valores corrigidos.
Os beneficiários podem verificar o valor da parcela calculada e a situação do pagamento por meio do aplicativo oficial do Bolsa Família, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, ou nos canais de atendimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Caso o cadastro apresente pendência, bloqueio ou divergência de dados, o reajuste monetário permanece retido até a regularização presencial nas unidades da assistência social dos municípios.
O cronograma de liberação dos repasses com o novo piso de R$ 691 começará a ser executado na segunda-feira, 19 de outubro de 2026, contemplando os titulares de forma escalonada até o fim do mês, com base no último dígito do NIS.
Primeira Revisão Periódica Desde o Marco Legal de 2023
Esta atualização monetária, promovida pelo Decreto nº 13.120, representa a primeira revisão nos valores do programa desde a reestruturação legal aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Lei nº 14.601, em março de 2023. O texto dessa legislação autoriza o Poder Executivo a promover reavaliações e correções monetárias periódicas nos benefícios sociais em intervalos de até 24 meses.
É importante notar que, embora a decisão individual de Gilmar Mendes tenha permitido a publicação e entrada em vigor do decreto, o tema ainda aguarda definição colegiada do plenário do STF. Paralelamente, a aplicação do Decreto nº 13.120 foi objeto de representações na Justiça Eleitoral, apresentadas por opositores e pelo candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão), que contestam a execução orçamentária do reajuste em período de propaganda eleitoral. Essas ações estão distribuídas ao ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não proferiu decisão definitiva sobre os pedidos.
Eu sou a Luana Oliveira. Sei que programas como o Bolsa Família são a base do sustento de muitos lares brasileiros, e é por isso que levo a informação a sério. Como jornalista especializada em benefícios sociais no Canal do Cidadão, meu foco é desmistificar o Cadastro Único e traduzir as regras do governo. Meu objetivo é garantir que você entenda seus direitos de forma simples, para que nunca deixe de receber um auxílio por falta de informação ou por causa da burocracia.
