Circula nas redes sociais uma informação enganosa de que a Portaria nº 1.310/2025 do INSS teria tornado obrigatória a conversão automática de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente. Esta notícia, no entanto, é completamente falsa e gera preocupação desnecessária entre os segurados.
Milhares de trabalhadores que recebem o auxílio-doença, agora chamado de auxílio por incapacidade temporária, podem estar confusos sobre seus direitos e o futuro de seus benefícios. É fundamental entender as regras reais para evitar cair em desinformação.
O INSS esclarece que a portaria em questão não estabelece nenhuma aposentadoria automática, mas sim atualiza procedimentos internos da Reabilitação Profissional. Vamos detalhar o que realmente muda e quais são os critérios para a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente.
O que a Portaria nº 1.310/2025 realmente estabelece?
A Portaria nº 1.310/2025, ao contrário do que se divulga erroneamente, não cria a aposentadoria automática. Ela, na verdade, atualiza e padroniza as regras internas para os procedimentos da Reabilitação Profissional. O foco principal é garantir que, sempre que houver a possibilidade de o segurado retornar ao mercado de trabalho, mesmo que em outra função, o processo de reabilitação seja efetivamente oferecido e priorizado.
Essa norma reforça a importância da reabilitação como um direito do segurado, conforme previsto na legislação, visando à reinserção profissional e à manutenção da dignidade do trabalhador. É um instrumento para orientar as equipes do INSS na condução desses processos.
Critérios para a conversão de auxílio temporário em aposentadoria permanente
A conversão de um auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente não é um processo automático e está sujeita a critérios rigorosos, tanto legais quanto técnicos. O INSS só concede a aposentadoria permanente quando há uma constatação clara de que o segurado não possui mais condições de exercer qualquer tipo de atividade laboral.
Para que essa conversão ocorra administrativamente, é necessário que a Perícia Médica do INSS constate uma incapacidade parcial e permanente para a função habitual do segurado. Além disso, é imprescindível que não exista nenhuma possibilidade de reabilitação para outra atividade no mercado de trabalho, o que deve ser formalmente registrado pela equipe multidisciplinar de Reabilitação Profissional, com um parecer técnico detalhado.
Não há aposentadoria automática: entenda seus direitos
É crucial entender que a impossibilidade de o segurado retomar sua função anterior não implica em uma aposentadoria automática. A Lei nº 8.213/91, que rege a Previdência Social, é clara ao prever que, se houver qualquer chance de retorno ao trabalho em uma função diferente, a Reabilitação Profissional é o caminho a ser seguido. Esse é um direito do segurado e uma obrigação do INSS.
Portanto, a decisão de converter um benefício temporário em permanente depende de uma avaliação médica pericial aprofundada e de uma decisão formal da equipe de reabilitação, que atestará a real impossibilidade de reinserção do trabalhador em qualquer atividade compatível com sua condição de saúde.
Como verificar informações e evitar notícias falsas
Diante da proliferação de notícias falsas, é fundamental que os segurados busquem sempre as fontes oficiais para obter informações sobre seus direitos e benefícios. O INSS disponibiliza canais de comunicação confiáveis, como o portal Gov.br e o aplicativo Meu INSS, onde são publicadas atualizações e esclarecimentos.
Ao receber mensagens ou publicações duvidosas, verifique a veracidade da informação antes de compartilhar. Em caso de dúvidas sobre seu benefício ou qualquer decisão administrativa, procure atendimento diretamente no INSS ou busque orientação jurídica qualificada para garantir seus direitos e entender os recursos disponíveis.
Eu sou o André Gonçalves. Sei que lidar com o INSS pode ser exaustivo e, muitas vezes, confuso. Como jornalista focado em Previdência no Canal do Cidadão, minha rotina é mergulhar nas instruções normativas e leis para traduzir tudo o que envolve sua aposentadoria e pensão. Meu objetivo é desatar os nós da burocracia e entregar a informação mastigada, para que você conheça cada um dos seus direitos como segurado e consiga garantir o melhor benefício possível.
