As regras para a Aposentadoria MEI passaram por atualizações importantes, e é essencial que milhões de microempreendedores individuais fiquem por dentro para garantir seus direitos previdenciários.
Com o crescimento exponencial do número de MEIs no Brasil, saber como funcionam as contribuições e quais benefícios são garantidos pelo INSS se tornou uma prioridade para quem busca estabilidade no futuro.
Este guia prático descomplica o cenário, explicando desde como sua contribuição mensal é calculada até as estratégias para conseguir um benefício acima do salário mínimo.
Como é calculada a contribuição mensal do MEI ao INSS
O microempreendedor individual tem a obrigação de recolher mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS MEI). Este pagamento é crucial para assegurar o acesso aos benefícios da Previdência Social. A parcela previdenciária corresponde a 5% do salário mínimo nacional.
Para o ano de 2026, com o salário mínimo projetado em R$ 1.621, a contribuição específica para a previdência do MEI será de R$ 81,05. O custo total do DAS MEI, incluindo taxas adicionais conforme a área de atuação, pode variar entre R$ 82,05 e R$ 87,05. Para o MEI Caminhoneiro, os valores são um pouco maiores, ficando entre R$ 195,52 e R$ 200,52. Qualquer ajuste no salário mínimo nacional impacta diretamente esses valores.
Requisitos essenciais para a Aposentadoria por Idade do MEI
Manter os pagamentos do DAS MEI em dia garante ao microempreendedor o direito à aposentadoria, geralmente na modalidade por idade, com o valor de um salário mínimo. Para solicitar esse benefício, é preciso cumprir critérios mínimos estabelecidos pelo INSS.
De acordo com especialistas do Sebrae, a idade mínima exigida é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além da idade, são necessários 180 meses de contribuição, o que equivale a 15 anos de recolhimentos para o INSS.
Estratégias para aumentar o valor da Aposentadoria MEI
Quem contribui apenas com os 5% sobre o salário mínimo através do DAS MEI receberá uma aposentadoria no valor de um salário mínimo. No entanto, é possível elevar esse benefício por meio de uma contribuição adicional de 15% sobre o mínimo.
Para 2026, com o salário base projetado em R$ 1.621, esse pagamento extra representaria R$ 243,15 por mês. Para assegurar uma aposentadoria com valor superior ao mínimo, o MEI deve contribuir com um total de 20% do salário mínimo, somando os 5% do DAS e os 15% complementares, que podem ser pagos via Guia da Previdência Social (GPS). Essa modalidade considera o tempo de contribuição, podendo resultar em um benefício mais vantajoso.
Combinando períodos de trabalho e aposentadoria para MEIs
Muitos profissionais iniciam suas carreiras com registro formal (CLT) antes de se tornarem microempreendedores. Nesses casos, os recolhimentos feitos durante o período celetista podem ser somados às contribuições como MEI. A união desses períodos contributivos pode resultar em uma aposentadoria acima do salário mínimo, dependendo do histórico.
Pessoas já aposentadas podem se formalizar como MEI, com algumas ressalvas. Essa opção não se aplica a aposentados por invalidez, pois o retorno ao trabalho indica recuperação e a perda do benefício original. Para os demais tipos de aposentados, a contribuição como MEI não gera direito a uma nova aposentadoria, mas garante acesso a outros auxílios, como o salário-maternidade e serviços de reabilitação profissional do INSS. Para mais informações, a Central 135 do INSS está disponível para atendimento.
Eu sou a Carla Vargas. Acredito que todo trabalhador merece receber cada centavo pelo seu esforço, sem deixar nada para trás. Como repórter de Trabalho e Economia no Canal do Cidadão, minha missão é descomplicar a CLT e as regras do FGTS, PIS/PASEP e Seguro-Desemprego. Eu traduzo o ‘economês’ para que você entenda seus direitos na demissão, saiba quando sacar seus benefícios e aproveite as melhores oportunidades que o mercado de trabalho oferece.
