Desde novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promoveu uma mudança estrutural no acesso ao crédito consignado, uma medida crucial para fortalecer a segurança dos segurados.
Essa nova normativa impacta diretamente milhões de aposentados e pensionistas, alterando a forma como eles podem contratar novos empréstimos, com o objetivo claro de combater fraudes e descontos indevidos que historicamente lesam a Previdência Social.
Entender essa transformação é fundamental para garantir seus direitos e acessar o crédito de forma segura, evitando surpresas e protegendo seu patrimônio.
Como Funciona o Novo Bloqueio e o Desbloqueio?
A principal alteração reside na inversão da lógica de acesso. Anteriormente, havia um bloqueio temporário de 90 dias para novos benefícios. Agora, o bloqueio para novas contratações de crédito consignado tornou-se permanente e é renovado mensalmente, garantindo que qualquer movimentação seja uma decisão consciente do titular.
Para liberar a margem consignável e contratar um novo empréstimo, o segurado precisa acessar o portal ou aplicativo Meu INSS. O desbloqueio exige uma autenticação por biometria facial, um método seguro que assegura que a decisão de liberar o crédito partiu, de fato, do próprio beneficiário, e não de terceiros mal-intencionados.
A Resposta do INSS Contra Fraudes e Assédio Comercial
Essa política não surge do nada. Ela é uma resposta direta a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e ao avanço de investigações policiais. Em abril de 2024, a Operação “Sem Desconto” da Polícia Federal desvendou esquemas complexos de descontos em folha realizados sem qualquer autorização dos segurados.
Ao exigir a ação direta do segurado para cada nova contratação, o INSS cria uma barreira tecnológica robusta contra o assédio comercial agressivo e as associações criminosas que exploram a vulnerabilidade de idosos, protegendo quem contribuiu uma vida inteira para o sistema previdenciário.
Impacto no Mercado e Futuras Medidas de Proteção
Os reflexos dessa maior rigidez já são visíveis. Entre janeiro e outubro do ano passado, o volume de crédito consignado concedido registrou uma queda de 32% em relação ao período anterior, totalizando R$ 60,8 bilhões. Embora o estoque total de crédito ainda seja expressivo, alcançando R$ 279 bilhões em outubro, a retração sinaliza uma depuração no setor, com menos operações impulsivas ou fraudulentas.
No horizonte legislativo, o Projeto de Lei 1.546/2024 promete endurecer ainda mais as regras. Se aprovado, ele proibirá o desbloqueio por telefone ou procuração e exigirá que todas as agências da Previdência Social disponham de terminais biométricos adaptados para pessoas com deficiência.
Atualmente, o segurado pode comprometer até 45% de sua renda mensal com o consignado, sendo 35% para empréstimos tradicionais, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão de benefício consignado. O prazo máximo de pagamento permanece em 84 meses. A mensagem do governo é clara: o crédito continua disponível, mas a prioridade agora é a proteção do patrimônio do segurado, garantindo maior segurança e transparência nas operações.
Eu sou o André Gonçalves. Sei que lidar com o INSS pode ser exaustivo e, muitas vezes, confuso. Como jornalista focado em Previdência no Canal do Cidadão, minha rotina é mergulhar nas instruções normativas e leis para traduzir tudo o que envolve sua aposentadoria e pensão. Meu objetivo é desatar os nós da burocracia e entregar a informação mastigada, para que você conheça cada um dos seus direitos como segurado e consiga garantir o melhor benefício possível.
