O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), auxílio vital para milhares de brasileiros, pode ser suspenso se o cadastro não estiver em dia. A falta de atualização cadastral é um dos principais motivos para o bloqueio deste importante recurso.
A exigência de atualização cadastral vale para quem não possui inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou não renovou suas informações nos últimos 24 meses, conforme as normas vigentes.
Para reverter o bloqueio ou evitar que ele aconteça, é fundamental que os beneficiários entendam os passos necessários, os prazos estabelecidos pelo INSS e as novas regulamentações que impactam o recebimento do benefício.
Como Reverter o Bloqueio do BPC/Loas
Se o seu BPC/Loas for bloqueado, o primeiro passo é acessar o portal ou aplicativo Meu INSS. Dentro da plataforma, o usuário deve selecionar a opção “Reativação de BPC após atualização do CadÚnico” e seguir todas as orientações apresentadas.
Alternativamente, para regularizar a situação, é possível entrar em contato com a Central de Atendimento 135 ou comparecer a um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do seu município, levando os documentos pessoais. Após a correção das informações, o benefício pode ser desbloqueado em até 72 horas, desde que a atualização ocorra dentro dos prazos estipulados.
Novas Regras e a Obrigatoriedade da Biometria no CadÚnico
O Decreto nº 12.534/2025, com atualizações em 2026, trouxe mudanças significativas para o BPC/Loas. Uma das principais é a imposição da biometria no CadÚnico, que agora é exigida para novos benefícios e futuras atualizações, aprimorando a segurança e o controle do sistema.
Outra alteração crucial está no cálculo da renda familiar, que agora inclui programas e auxílios governamentais, como Bolsa Família e Auxílio Brasil, na composição da renda mensal bruta. Embora o limite de 1/4 do salário mínimo per capita se mantenha, a nova base de cálculo é mais ampla, podendo impactar a elegibilidade de muitos. Além disso, as reavaliações do benefício serão efetuadas de acordo com as demandas e os critérios definidos pelo INSS, utilizando cruzamento de dados, sem a necessidade de um ciclo fixo de dois anos.
Quem Precisa Atualizar o Cadastro e Onde Fazer
A regularização do BPC/Loas é exigida para pessoas que recebem o benefício e não possuem inscrição no CadÚnico, ou para quem não atualizou suas informações nos últimos 24 meses. Esta ação deve ser efetuada diretamente no CRAS do respectivo município.
Para verificar se é preciso cadastrar-se ou atualizar as informações no CadÚnico, a consulta pode ser realizada em um site específico do governo, sem a necessidade de login ou senha. É crucial assegurar que o CPF de todos os integrantes familiares esteja ativo e que o registro seja renovado a cada 24 meses, mesmo com as revisões do INSS.
Prazos Críticos para Regularização e Consequências
O INSS tem intensificado o monitoramento e as reavaliações dos benefícios, utilizando o cruzamento de dados para identificar inconsistências. É fundamental estar atento aos prazos para evitar a suspensão:
- 30 dias: Período para o bloqueio do pagamento de beneficiários que não foram encontrados e não tiveram ciência da notificação.
- 45 dias: Tempo para a suspensão do pagamento de beneficiários que foram localizados e cientes da notificação, aplicável em municípios com população inferior a 50 mil habitantes.
- 90 dias: Prazo para a suspensão do pagamento de beneficiários que foram localizados e cientes da notificação, válido para cidades com mais de 50 mil habitantes.
Manter o CadÚnico atualizado é a chave para garantir a continuidade do seu BPC/Loas e evitar transtornos. Não deixe para a última hora, pois a desatualização pode levar à interrupção do seu benefício.
Eu sou a Carla Vargas. Acredito que todo trabalhador merece receber cada centavo pelo seu esforço, sem deixar nada para trás. Como repórter de Trabalho e Economia no Canal do Cidadão, minha missão é descomplicar a CLT e as regras do FGTS, PIS/PASEP e Seguro-Desemprego. Eu traduzo o ‘economês’ para que você entenda seus direitos na demissão, saiba quando sacar seus benefícios e aproveite as melhores oportunidades que o mercado de trabalho oferece.
