O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 1.145/2025, que implementa critérios mais rigorosos para o registro de famílias compostas por uma única pessoa no Cadastro Único.
A medida, que começa a valer progressivamente em 2026, impacta diretamente os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que declaram viver sozinhos.
Com foco na transparência e na correta distribuição dos recursos, a principal novidade é a exigência de uma entrevista domiciliar. Entenda o que muda e como se preparar para não perder seu benefício.
Novas Exigências e Prazos para Famílias Unipessoais
As novas diretrizes regulamentam a Lei nº 15.077/2024, buscando aumentar a confiabilidade das informações no Cadastro Único e assegurar que os benefícios cheguem a quem realmente precisa. O foco está nas famílias unipessoais, cujo número cresceu consideravelmente nos últimos anos, demandando maior fiscalização.
De acordo com a Portaria nº 1.145/2025 do MDS, inclusões e atualizações para esse público passarão a exigir procedimentos presenciais específicos, alinhando-se à obrigatoriedade de renovação cadastral a cada 24 meses. Esse prazo já era o limite padrão do Cadastro Único para considerar um registro atualizado, mas agora ganha reforço específico para os unipessoais.
Famílias unipessoais com cadastros desatualizados há 18 meses ou mais já entrarão em um cronograma prioritário de revisão a partir de 2025, conforme planejado pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) e a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), ambas do MDS. Essa ação progressiva visa evitar acúmulo de pendências e permite que os municípios organizem melhor o atendimento.
A Entrevista Domiciliar: O Que Você Precisa Saber
A partir de 1º de janeiro de 2026, uma das mudanças mais significativas é a exigência de uma entrevista domiciliar para toda inclusão ou atualização de famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família ou BPC. Este procedimento presencial, realizado diretamente na residência do solicitante, substituirá as declarações feitas apenas de forma remota ou nos postos de atendimento.
O objetivo do MDS é verificar as condições de vida declaradas e identificar inconsistências com maior precisão, prevenindo declarações irregulares sem prejudicar pessoas em situação real de vulnerabilidade. Os municípios receberão apoio técnico para implementar essas visitas de forma organizada, priorizando agendamentos para evitar transtornos.
Caso a atualização não seja realizada ou a entrevista não ocorra, o beneficiário do Bolsa Família poderá ter seu pagamento temporariamente bloqueado, seguindo o cronograma nacional. Para o BPC, as sanções previstas no Decreto nº 6.214/2007, como suspensão ou cessação, serão aplicadas após notificação, garantindo a conformidade com as exigências legais.
Exceções e Proteção aos Mais Vulneráveis
O MDS reconhece que a entrevista domiciliar pode não ser viável em todas as situações. Por isso, a portaria prevê exceções para localidades de difícil acesso ou para beneficiários com limitações de mobilidade por idade ou saúde, que contarão com tratamento diferenciado.
Uma norma complementar da Sagicad detalhará essas exceções e definirá alternativas práticas. Entre as soluções possíveis, estão atendimentos itinerantes e o uso de tecnologias para verificação remota, quando justificado. Essas flexibilizações evitam que pessoas vulneráveis percam benefícios por impossibilidade logística, orientando os gestores a identificar antecipadamente casos que demandam abordagem especial.
O conjunto de medidas reforça a confiabilidade do Cadastro Único como base para políticas de transferência de renda, assegurando que os recursos públicos sejam direcionados com maior precisão ao combate à pobreza e à extrema pobreza, sem excluir quem realmente precisa. O rigor nas regras não visa excluir, mas proteger o acesso legítimo aos direitos sociais.
Prepare-se: Calendário de Extração do CadÚnico e Dicas Essenciais
Para que os municípios e beneficiários possam se organizar, o MDS divulgou o calendário anual de extração da base do Cadastro Único para 2026. Durante esses períodos, o sistema fica temporariamente indisponível para atualizações. As extrações ocorrem mensalmente, geralmente das 19h do dia 6 ao dia 12 de cada mês, variando ligeiramente as datas de início e fim.
Os beneficiários unipessoais devem ficar atentos às comunicações oficiais sobre agendamento de visitas ou necessidade de atualização. Procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de forma espontânea e dentro do prazo de 24 meses pode evitar bloqueios futuros e garantir a continuidade do recebimento dos benefícios.
Para facilitar o processo durante a entrevista domiciliar, tenha sempre em mãos seus documentos pessoais e comprovantes de residência. As equipes do Cadastro Único estão sendo treinadas para realizar o atendimento com respeito à privacidade e agilidade, garantindo que o processo seja o mais tranquilo possível para o cidadão.
Eu sou a Luana Oliveira. Sei que programas como o Bolsa Família são a base do sustento de muitos lares brasileiros, e é por isso que levo a informação a sério. Como jornalista especializada em benefícios sociais no Canal do Cidadão, meu foco é desmistificar o Cadastro Único e traduzir as regras do governo. Meu objetivo é garantir que você entenda seus direitos de forma simples, para que nunca deixe de receber um auxílio por falta de informação ou por causa da burocracia.
