O Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, tomou uma decisão drástica ao suspender, por tempo indeterminado, a formalização de novos contratos de crédito consignado com o Agibank S/A. A medida é um alerta grave para milhões de segurados em todo o país.
Essa paralisação afeta diretamente aposentados e pensionistas que buscam ou já possuem operações de crédito com a instituição, gerando incerteza e a necessidade de atenção redobrada aos seus extratos e movimentações financeiras.
A suspensão veio após uma auditoria rigorosa da Controladoria-Geral da União, CGU, que expôs um cenário preocupante de irregularidades, incluindo contratos realizados após o falecimento de beneficiários e outras práticas que podem ter causado prejuízos significativos.
O que a auditoria da CGU revelou sobre o Agibank?
A investigação da CGU trouxe à tona uma série de anomalias alarmantes na operação de consignado do Agibank. O ponto mais crítico foi a detecção de 1.192 contratos pós-óbito, firmados entre os anos de 2023 e 2025.
Desses, 163 contratos foram registrados para benefícios que já haviam sido cessados no sistema do INSS, uma clara indicação de falha grave nos processos de verificação e averbação. A auditoria também identificou casos de refinanciamento fraudulento.
Um exemplo notável ocorreu em Fortaleza, Ceará, com um contrato datado de 07 de novembro de 2025 que gerou uma dívida não solicitada de R$ 17.073,94 e um pagamento fraudulento de R$ 17.135,18. Além disso, a CGU observou a prática de uso de taxas de juros muito abaixo do mercado.
Mais de 33.000 contratos apresentavam taxas inferiores a 1%, mesmo com o limite mensal de 1,85% ao mês, o que sugere uma possível manipulação para contornar os controles no momento da averbação dos empréstimos.
Medidas imediatas e as investigações em curso
Diante dos achados da auditoria, o INSS agiu prontamente, suspendendo a contratação de novos créditos consignados com o Agibank. Essa medida permanecerá em vigor até que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos e as correções necessárias sejam implementadas pela instituição financeira.
A gravidade das irregularidades levou ao acionamento da Polícia Federal e da Corregedoria do próprio INSS. Ambas as entidades já estão investigando possíveis ilícitos e apurando as responsabilidades, que podem resultar em sanções civis e criminais.
É importante ressaltar que a suspensão é uma medida administrativa e garante ao Agibank o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto em lei. O prazo para a retomada das operações dependerá diretamente do resultado das investigações e da efetiva adoção de medidas corretivas.
Como os beneficiários devem agir agora?
Se você é aposentado ou pensionista e possui algum vínculo de crédito consignado com o Agibank, a recomendação é agir imediatamente. Verifique seu extrato de pagamentos do INSS e todos os comprovantes de desconto, que podem ser acessados pelo Meu INSS.
É fundamental procurar informações junto ao próprio banco e, se identificar qualquer irregularidade, como débitos não autorizados ou contratos desconhecidos, registre uma reclamação formal. Você pode fazer isso através dos canais de atendimento do banco ou da Corregedoria do INSS.
Guarde todos os documentos, anote os números de protocolo de atendimento e, se necessário, busque orientação jurídica especializada ou apoio dos órgãos de defesa do consumidor. Mantenha-se atento ao calendário de pagamentos do INSS e confira cada lançamento para evitar surpresas em sua conta.
O futuro do crédito consignado Agibank
Enquanto o processo administrativo e as investigações policiais estiverem em andamento, o bloqueio para novos contratos entre o INSS e o Agibank deve ser mantido. A principal prioridade das autoridades é assegurar a proteção dos beneficiários e garantir a reparação de eventuais danos causados pelas irregularidades detectadas.
Casos com fortes indícios de fraude poderão levar à responsabilização civil e criminal dos envolvidos, além da implementação de medidas para o estorno de valores cobrados indevidamente. O objetivo é ajustar os procedimentos de averbação e controle do crédito consignado, visando maior segurança para todos os segurados.
Eu sou o André Gonçalves. Sei que lidar com o INSS pode ser exaustivo e, muitas vezes, confuso. Como jornalista focado em Previdência no Canal do Cidadão, minha rotina é mergulhar nas instruções normativas e leis para traduzir tudo o que envolve sua aposentadoria e pensão. Meu objetivo é desatar os nós da burocracia e entregar a informação mastigada, para que você conheça cada um dos seus direitos como segurado e consiga garantir o melhor benefício possível.
