Milhares de trabalhadores brasileiros que possuem direito ao Abono Salarial do PIS/PASEP ainda não conseguiram receber os valores, com o benefício aparecendo como “não habilitado” no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Uma falha nos sistemas governamentais, muitas vezes causada por erros de empresas, impediu o pagamento, mas há uma solução.
Se você trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024 e recebeu até dois salários mínimos mensais, além de estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, você pode ter direito a valores que variam de R$ 136,00 a R$ 1.621,00. O último ciclo de pagamentos para nascidos em novembro e dezembro foi concluído em 17 de agosto, mas o prazo para regularizar é longo.
Os interessados têm até o dia 28 de dezembro de 2026 para contestar a situação e tentar reaver o valor a que têm direito. É crucial entender os motivos dessa falha e saber como agir para garantir o acesso ao seu Abono Salarial, evitando perder o benefício.
Por que o PIS/PASEP aparece como “não habilitado”?
A maior parte dos problemas que impedem o crédito do PIS/PASEP na conta do trabalhador se deve a erros ou omissões nas informações enviadas pelas empresas. Uma análise técnica do Ministério do Trabalho e Emprego aponta que inconsistências entre os sistemas das companhias e a base de dados do Governo Federal são a causa principal.
Isso acontece, por exemplo, durante o cadastro no eSocial ou no preenchimento da Relação Anual de Informações Sociais, a RAIS. Se os dados enviados contiverem erros ou estiverem incompletos, o sistema pode interpretar que o trabalhador não cumpre todos os requisitos, resultando no benefício não sendo creditado. Outro ponto é a existência de mais de um número PIS atribuído ao longo da vida do trabalhador, sem a devida unificação.
Quais são os critérios para ter direito ao Abono Salarial?
Para verificar sua elegibilidade, é fundamental revisar os critérios de recebimento do Abono Salarial, conforme o Artigo 9º da Lei nº 7.998/1990. Você deve ter trabalhado de carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base, que para este ciclo foi 2024.
Além disso, é preciso ter recebido uma média salarial de até dois salários mínimos por mês em 2024, o que correspondia a R$ 2.766,00. O trabalhador também deve estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter seus dados informados corretamente na RAIS pela empresa em que trabalhou. Todas essas informações podem ser checadas no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Como contestar o não recebimento do PIS/PASEP
Se você atende a todos os critérios e o seu PIS aparece como “não habilitado”, o prazo final para regularizar a situação é o dia 28 de dezembro de 2026. O primeiro passo é identificar o motivo exato da inconsistência, que pode ser verificado no próprio aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Após identificar a causa, o caminho pode variar. Se for um erro da empresa, entre em contato com ela e solicite a transmissão de uma declaração retificadora do eSocial para a correção dos seus dados. Se os dados da empresa estiverem corretos e o problema persistir, é possível abrir um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, através da Plataforma Facilita, disponível no portal gov.br.
Outra alternativa é procurar a Superintendência Regional do Trabalho mais próxima, levando sua Carteira de Trabalho e todos os comprovantes de rendimento referentes ao ano-base. Os valores do Abono Salarial, que variam de R$ 136,00 a R$ 1.621,00, ficam disponíveis para saque até o dia 30 de dezembro de 2026.
Outros pagamentos importantes para trabalhadores em 2026
Além do Abono Salarial, os trabalhadores sob o regime da CLT têm outros benefícios financeiros importantes a receber ainda neste ano. Entre eles, destaca-se o 13º salário, pago em duas parcelas, geralmente nos meses de novembro e dezembro, um alívio para as finanças de fim de ano.
Outro benefício relevante é o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), destinado àqueles que nasceram nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos aos calendários de pagamento de todos os seus benefícios para organizar as finanças e garantir o acesso aos valores devidos. A antecipação de parte do Saque-Aniversário é uma opção de crédito para quem precisa de recursos adicionais sem comprometer a renda mensal.
Eu sou a Carla Vargas. Acredito que todo trabalhador merece receber cada centavo pelo seu esforço, sem deixar nada para trás. Como repórter de Trabalho e Economia no Canal do Cidadão, minha missão é descomplicar a CLT e as regras do FGTS, PIS/PASEP e Seguro-Desemprego. Eu traduzo o ‘economês’ para que você entenda seus direitos na demissão, saiba quando sacar seus benefícios e aproveite as melhores oportunidades que o mercado de trabalho oferece.
